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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Comprovação Restituição da herança

Data de Publicação: 18/01/2021

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 16/11/2020

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 28/10/2020

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. Existência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Condomínio Meeira Interesse processual Existência

Data de Publicação: 10/08/2020

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Inventário. Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Existência de outras provas. Exigência desproporcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional

Data de Publicação: 04/08/2020

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Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Data de Publicação: 13/07/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Alimentos e guarda. Pensão mensal. Existência de prole anterior não é motivo suficiente para a redução pretendida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos e guarda Pensão mensal Existência de prole anterior não é motivo suficiente para a redução pretendida

Data de Publicação: 07/06/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anulada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Sentença anulada

Data de Publicação: 31/05/2020

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