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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Sócio coobrigado Falecimento antes da citação válida Inclusão do espólio no polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2020

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Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação Redirecionamento Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Data de Publicação: 17/11/2016

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Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Executado falecido Penhora de imóvel integrante do espólio Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros Ausência de legitimidade ativa

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de anulação de casamento Processo eivado de vícios Direito intertemporal

Data de Publicação: 11/10/2016

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