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Devedor de alimento. Revisão de alimentos. Execução de alimentos. Habbeas Corpus

Tribunal: TJES

Tema(s): Devedor de alimento Revisão de alimentos Execução de alimentos Habbeas Corpus

Data de Publicação: 09/08/2020

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Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha

Data de Publicação: 09/08/2020

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Honorários advocatícios. ECA. Execução na Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade. Sem desvio de competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios ECA Execução na Vara da Infância e da Juventude Possibilidade Sem desvio de competência

Data de Publicação: 31/07/2020

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Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria

Tribunal: TJMS

Tema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria

Data de Publicação: 30/07/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19

Data de Publicação: 14/07/2020

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Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução

Tribunal: TRT12

Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução

Data de Publicação: 21/06/2020

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Prisão civil. Recomendação do CNJ. Suspensão da execução da ordem de prisão. COVIID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prisão civil Recomendação do CNJ Suspensão da execução da ordem de prisão COVIID-19

Data de Publicação: 08/06/2020

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Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário

Tribunal: TRT4

Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário

Data de Publicação: 21/04/2020

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Medida socioeducativa. Presunção de inocência. Execução após trânsito em julgado

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida socioeducativa Presunção de inocência Execução após trânsito em julgado

Data de Publicação: 26/03/2020

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