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Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Investigação de herança. Imprescritível a ação de investigação de paternidade. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de herança Imprescritível a ação de investigação de paternidade Herdeiro

Data de Publicação: 10/11/2019

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Investigação de herança. Petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de herança Petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 26/10/2019

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Investigação de herança. Apelação civil. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de herança Apelação civil Herdeiro

Data de Publicação: 24/06/2019

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Herança. Investigação de paternidade. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Herança Investigação de paternidade Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Data de Publicação: 16/05/2019

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Investigação de herança. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens. Reconhecimento da verdade genética/biológica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de herança Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens Reconhecimento da verdade genética/biológica

Data de Publicação: 11/04/2019

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Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse processual

Tribunal: TJAP

Tema(s): Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil Indeferimento da inicial Ausência de interesse processual

Data de Publicação: 23/01/2019

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Morte presumida. Sucessões. Efeitos sucessórios. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte presumida Sucessões Efeitos sucessórios Competência

Data de Publicação: 19/11/2018

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Adoção simples realizada na vigência do CC/1916. Petição de herança. Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção simples realizada na vigência do CC/1916 Petição de herança Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 27/09/2018

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União estável. Reconhecimento post mortem. Efeito erga omnes

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento post mortem Efeito erga omnes

Data de Publicação: 18/07/2018

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