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União estável. Partilha. Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada

Data de Publicação: 15/02/2019

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Inventário. Incidente de remoção de inventariante

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Incidente de remoção de inventariante

Data de Publicação: 29/07/2018

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Aplicabilidade ao homem na condição de vítima Impossibilidade

Data de Publicação: 22/05/2017

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Lei Maria da Penha. Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem. Ilegalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem Ilegalidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Revisional de alimentos Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso CPC 2015 Princípio da fungibilidade recursal Indeferimento

Data de Publicação: 03/03/2017

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Sucessão. Remoção de inventariante. Recurso cabível

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Remoção de inventariante Recurso cabível

Data de Publicação: 12/01/2017

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Remoção de inventariante. Interposição de recurso de apelação. Princípio da fungibilidade recursal

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariante Interposição de recurso de apelação Princípio da fungibilidade recursal

Data de Publicação: 16/12/2016

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Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô

Data de Publicação: 05/12/2016

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Retificação de registro civil. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Impossibilidade

Data de Publicação: 05/12/2016

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Embargos declaratórios. Erro material. Correção. Efeitos modificativos. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

Tribunal: TJMT

Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Correção Efeitos modificativos Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

Data de Publicação: 22/11/2016

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