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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Tribunal: STJTema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse
Data de Publicação: 01/09/2020
Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido
Tribunal: STJTema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido
Data de Publicação: 14/07/2020
Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional
Tribunal: TSTTema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional
Data de Publicação: 13/07/2020
Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução
Tribunal: TRT12Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução
Data de Publicação: 21/06/2020
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação
Tribunal: TRT4Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação
Data de Publicação: 17/05/2020
Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição
Data de Publicação: 20/02/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Data de Publicação: 16/02/2020
Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação
Data de Publicação: 27/01/2020
Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de família
Tribunal: TJRSTema(s): Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família Bem de família caracterizado Direito de família
Data de Publicação: 11/12/2019
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