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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individual

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Empresa individual

Data de Publicação: 12/08/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Coabitação. Sentença reformada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Coabitação Sentença reformada

Data de Publicação: 22/07/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Data de Publicação: 14/07/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda e visitação de animais de estimação do casal Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Data de Publicação: 06/04/2020

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Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência

Data de Publicação: 20/02/2020

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Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Extinção de condomínio Imóvel objeto de partilha Dissolução de união estável

Data de Publicação: 12/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração

Data de Publicação: 12/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRR

Tema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/11/2019

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Alienação judicial de bem comum. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha do imóvel comum.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação judicial de bem comum Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do imóvel comum

Data de Publicação: 22/11/2019

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