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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 14/02/2020

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Inventário. Post mortem de união estável. Herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Post mortem de união estável Herdeiros

Data de Publicação: 01/09/2019

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Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade

Data de Publicação: 12/07/2019

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Exoneração de alimentos. Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção

Data de Publicação: 05/05/2019

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Estatuto do idoso. Direito à saúde. Proteção da integridade física e psíquica. Dever do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto do idoso Direito à saúde Proteção da integridade física e psíquica Dever do Estado

Data de Publicação: 27/02/2019

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Interdição. Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens. Necessidade de prestação de contas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens Necessidade de prestação de contas

Data de Publicação: 24/07/2018

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Exoneração de Alimentos. Maioridade. Descabimento. Alimentos reduzidos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de Alimentos Maioridade Descabimento Alimentos reduzidos

Data de Publicação: 16/07/2018

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 10/02/2017

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Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Comparecimento da parte Dispensabilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA inconclusivo. Irrelevância. Prova testemunhal

Tribunal: TJAL

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA inconclusivo Irrelevância Prova testemunhal

Data de Publicação: 15/12/2016

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