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Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002

Data de Publicação: 12/11/2020

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Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/11/2020

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Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração

Tribunal: TRT15

Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração

Data de Publicação: 30/10/2020

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Plano de partilha homologado. Preterição de herdeiros que não participaram da ação. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem

Tribunal: TJMT

Tema(s): Plano de partilha homologado Preterição de herdeiros que não participaram da ação Sentença anulada Retorno dos autos à origem

Data de Publicação: 28/10/2020

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Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Proteção integral Ampliação Curatela plena Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2020

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Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2020

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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 18/10/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 16/10/2020

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Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela

Data de Publicação: 05/10/2020

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