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Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Direito indisponível do autor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil Direito indisponível do autor

Data de Publicação: 20/06/2017

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Mediação. Sentença homologatória. Direito indisponível. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mediação Sentença homologatória Direito indisponível Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2017

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União estável. Direito indisponível. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Direito indisponível Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 16/12/2016

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Direito de família. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Direito indisponível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Direito indisponível

Data de Publicação: 25/11/2016

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Divórcio. Citação editalícia. Local incerto. Possibilidade. Fixação de alimentos ex officio. Direito indisponível. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Citação editalícia Local incerto Possibilidade Fixação de alimentos ex officio Direito indisponível Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Direito Indisponível. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Direito Indisponível Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 10/07/2014

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Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réu

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Revelia do réu

Data de Publicação: 23/02/2012

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Apelação cível. Filiação. Negatória de paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Filiação Negatória de paternidade

Data de Publicação: 16/08/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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