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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2019

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Direito Civil. Sucessões. Usufruto vidual.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Sucessões Usufruto vidual

Data de Publicação: 15/03/2018

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Sucessão. Usufruto vidual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2017

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Direito real de habitação. Direito da companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Direito da companheira sobrevivente

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação de reintegração de direito real de habitação. Registro imobiliário. Princípio da saisine

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reintegração de direito real de habitação Registro imobiliário Princípio da saisine

Data de Publicação: 24/11/2016

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União estável. Pensão alimentícia. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Pensão alimentícia Reconhecimento

Data de Publicação: 30/08/2016

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Usufruto vidual. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usufruto vidual Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Direito real de habitação. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 02/07/2015

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Apelação Cível. Direito do companheiro. Lei aplicável. Concorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Direito do companheiro Lei aplicável Concorrência

Data de Publicação: 27/09/2013

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Anulatória de inventário e partilha. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulatória de inventário e partilha Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 05/08/2013

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