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Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente. Manutenção de plano de saúde. Idosa. Direito a saúde. Pandemia
Tribunal: TRT5Tema(s): Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente Manutenção de plano de saúde Idosa Direito a saúde Pandemia
Data de Publicação: 13/07/2020
Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde
Tribunal: TRF1Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde
Data de Publicação: 12/06/2020
Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer
Tribunal: TJMGTema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer
Data de Publicação: 01/07/2018
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