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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer no ovário. Direito à saúde

Tribunal: TJMS

Tema(s): Fornecimento de medicamento Tratamento de câncer no ovário Direito à saúde

Data de Publicação: 14/08/2020

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Plano de saúde. Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança diabética. Direito à saúde

Tribunal: TJMG

Tema(s): Plano de saúde Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança diabética Direito à saúde

Data de Publicação: 12/08/2020

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Mandado de Segurança. Tratamento para infertilidade. Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Tribunal: TJGO

Tema(s): Mandado de Segurança Tratamento para infertilidade Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Data de Publicação: 30/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia Dever do Estado Direito à saúde

Data de Publicação: 03/04/2019

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Estatuto do idoso. Direito à saúde. Proteção da integridade física e psíquica. Dever do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto do idoso Direito à saúde Proteção da integridade física e psíquica Dever do Estado

Data de Publicação: 27/02/2019

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ECA. Direito à saúde. Transporte para comparecer em consulta médica

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Direito à saúde Transporte para comparecer em consulta médica

Data de Publicação: 10/09/2018

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Esterilização Feminina. Direito à saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização Feminina Direito à saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 30/08/2018

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ECA. Direito à saúde. Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Direito à saúde Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Data de Publicação: 21/08/2018

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Preservação dos interesses dos nascituros. Direito à saúde. ECA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Preservação dos interesses dos nascituros Direito à saúde ECA

Data de Publicação: 26/07/2018

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