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Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio
Tribunal: TJSPTema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio
Data de Publicação: 09/10/2019
Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bens
Tribunal: TJGOTema(s): Declaração de reconhecimento do união estável Decretação do Divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 16/06/2019
Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio
Data de Publicação: 11/05/2018
Divórcio litigioso. Decretação do divórcio e partilha de um único bem
Tribunal: TJBATema(s): Divórcio litigioso Decretação do divórcio e partilha de um único bem
Data de Publicação: 14/08/2017
Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 01/12/2016
Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars
Data de Publicação: 01/12/2016
Doação na constância do casamento. Decretação do divórcio. Nulidade da doação. Impossibilidade. Venire contra factum proprium
Tribunal: TJBATema(s): Doação na constância do casamento Decretação do divórcio Nulidade da doação Impossibilidade Venire contra factum proprium
Data de Publicação: 01/02/2016
Ação de separação judicial litigiosa. Decretação do Divórcio. Desnecessidade de aferição de culpa
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa
Data de Publicação: 14/11/2012
Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66
Tribunal: TJSCTema(s): Direito de Família separação consensual Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 06/06/2012
Apelação Cível. Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios. Superveniência da EC 66/2010
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012
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