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Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada

Data de Publicação: 20/04/2017

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Ação de divórcio. Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Interesse. Existência

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Interesse Existência

Data de Publicação: 02/10/2013

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Recurso Especial. Processual Civil. Declaratória de inexistência de filiação

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Processual Civil Declaratória de inexistência de filiação

Data de Publicação: 05/09/2012

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Data de Publicação: 05/04/2010

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Civil. Reconhecimento espontâneo de paternidade. Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil Reconhecimento espontâneo de paternidade Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Data de Publicação: 23/01/2009

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Informativo 374 do STJ. Legitimidade. Contestação. Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Legitimidade Contestação Paternidade

Data de Publicação: 27/11/2008

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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