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Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Declaração de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 07/08/2019
Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte. Companheira. Pedido genérico de declaração de união estável
Tribunal: TRF1Tema(s): Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte Companheira Pedido genérico de declaração de união estável
Data de Publicação: 04/09/2018
Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certo
Tribunal: TJMGTema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo
Data de Publicação: 29/08/2017
Inventário. Declaração de união estável post mortem
Tribunal: TJPRTema(s): Inventário Declaração de união estável post mortem
Data de Publicação: 02/09/2016
Ação de inventário. Decisão que suspende expedição de carta de adjudicação. Pendência de declaração de união estável
Tribunal: TJPRTema(s): Ação de inventário Decisão que suspende expedição de carta de adjudicação Pendência de declaração de união estável
Data de Publicação: 02/09/2016
Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação
Tribunal: TJDFTema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Tribunal: STJTema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011
Civil. Relação homossexual. União estável
Tribunal: STJTema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011
Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido
Tribunal: TJMGTema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido
Data de Publicação: 15/12/2010
Apelação Cível. Registro Civil. União estável. Inclusão de sobrenome
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Registro Civil União estável Inclusão de sobrenome
Data de Publicação: 17/11/2010
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