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Destituição familiar. Guarda dos interessados negada. Decisão transitada em julgado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição familiar Guarda dos interessados negada Decisão transitada em julgado

Data de Publicação: 27/09/2018

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Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 16/07/2013

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora de bem móvel dívida contraída pelo marido antes do casamento

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2011

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Agravo de Instrumento. Reconhecimento de uniões estáveis. União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Data de Publicação: 14/09/2010

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Apelação Cível. Investigatória de paternidade. Ação anterior julgada improcedente por falta de provas. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Investigatória de paternidade Ação anterior julgada improcedente por falta de provas Coisa julgada

Data de Publicação: 21/05/2010

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Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio direto. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução da sociedade conjugal Divórcio direto Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2010

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Civil Processual Civil. Ação negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Inviabilidade. Carência de ação. Inadequação da via eleita. Arguição ex officio

Tribunal: TJSE

Tema(s): Civil Processual Civil Ação negatória de paternidade Relativização da coisa julgada Inviabilidade Carência de ação Inadequação da via eleita Arguição ex officio

Data de Publicação: 16/12/2009

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Reconhecimento de filiação. Ação declaratória de nulidade. Inexistência de relação sangüínea entre as partes. Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de filiação Ação declaratória de nulidade Inexistência de relação sangüínea entre as partes Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Data de Publicação: 17/09/2007

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EMENTA : PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA : PROCESSO CIVIL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DOUTRINA PRECEDENTES DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO RECURSO ACOLHIDO

Data de Publicação: 15/04/2007

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