Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada
Data de Publicação: 20/10/2020
Tema(s): Nulidade de testamento Decadência do direito do autor Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo
Data de Publicação: 10/08/2020
Tema(s): Pensão por morte Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário Impossibilidade Decadência
Data de Publicação: 21/07/2020
Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote
Data de Publicação: 17/06/2020
Tema(s): Pretensão de anular pacto antenupcial Prazo Decadência
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício
Data de Publicação: 03/04/2020
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Decadência da administração revisar
Data de Publicação: 10/10/2018
Tema(s): Sucessões Anulação de testamento Decadência
Data de Publicação: 17/07/2018
Tema(s): Tributário Imposto sobre transmissão causa mortis e doação Decadência
Data de Publicação: 25/08/2017
Tema(s): ITCD Lançamento de ofício Decadência Matéria prevista em lei complementar
Data de Publicação: 11/04/2017