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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ
Tribunal: TJSPTema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ
Data de Publicação: 02/12/2020
Execução de alimentos. Retroação à data da citação. Determinação legal expressa
Tribunal: TJRSTema(s): Execução de alimentos Retroação à data da citação Determinação legal expressa
Data de Publicação: 24/01/2019
Execução de alimentos. Retroatividade a data da citação
Tribunal: TJRSTema(s): Execução de alimentos Retroatividade a data da citação
Data de Publicação: 25/08/2017
Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação
Tribunal: STJTema(s): Execução de alimentos c/c revisional de alimentos Decisão que retroage à data da citação
Data de Publicação: 21/06/2017
Execução de alimentos. Prolação de sentença em ação revisional de alimentos. Retroação à data da citação
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Prolação de sentença em ação revisional de alimentos Retroação à data da citação
Data de Publicação: 01/06/2017
Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação
Tribunal: TJSCTema(s): Execução de alimentos na constância de exoneração Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação
Data de Publicação: 22/05/2017
Alimentos. Retroação à data da citação
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Retroação à data da citação
Data de Publicação: 26/08/2016
Investigação de paternidade. Termo inicial da verba alimentar. Data da citação. Súmula 277/STJ
Tribunal: STJTema(s): Investigação de paternidade Termo inicial da verba alimentar Data da citação Súmula 277/STJ
Data de Publicação: 06/01/2016
Alimentos. Retroagir à data da citação. Pacificação de entendimento da segunda seção
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Retroagir à data da citação Pacificação de entendimento da segunda seção
Data de Publicação: 28/05/2014
Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
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