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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 02/12/2020

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Execução de alimentos. Retroação à data da citação. Determinação legal expressa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Retroação à data da citação Determinação legal expressa

Data de Publicação: 24/01/2019

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Execução de alimentos. Retroatividade a data da citação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Retroatividade a data da citação

Data de Publicação: 25/08/2017

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Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos c/c revisional de alimentos Decisão que retroage à data da citação

Data de Publicação: 21/06/2017

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Execução de alimentos. Prolação de sentença em ação revisional de alimentos. Retroação à data da citação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prolação de sentença em ação revisional de alimentos Retroação à data da citação

Data de Publicação: 01/06/2017

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Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos na constância de exoneração Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Data de Publicação: 22/05/2017

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Alimentos. Retroação à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Retroação à data da citação

Data de Publicação: 26/08/2016

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Investigação de paternidade. Termo inicial da verba alimentar. Data da citação. Súmula 277/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Termo inicial da verba alimentar Data da citação Súmula 277/STJ

Data de Publicação: 06/01/2016

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Alimentos. Retroagir à data da citação. Pacificação de entendimento da segunda seção

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Retroagir à data da citação Pacificação de entendimento da segunda seção

Data de Publicação: 28/05/2014

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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