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Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configurado
Tribunal: TJSPTema(s): Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado Pessoa idosa Fraude Dano moral configurado
Data de Publicação: 02/07/2020
Rompimento de barragem. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva da mineradora
Tribunal: TJMGTema(s): Rompimento de barragem Dano moral configurado Responsabilidade objetiva da mineradora
Data de Publicação: 19/09/2019
Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado
Tribunal: TJGOTema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado
Data de Publicação: 18/09/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento administrativo. Indenização por danos morais
Tribunal: TJPATema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 05/08/2018
Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMSTema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 26/06/2018
Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de indenização por dano moral Infidelidade virtual Publicação ofensiva em rede social
Data de Publicação: 23/05/2018
Apelação cível. Ação civil pública. Guarda provisória. Desistência da adoção.
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação cível Ação civil pública Guarda provisória Desistência da adoção
Data de Publicação: 17/05/2018
Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000
Tribunal: TJRJTema(s): Ação indenizatória por danos morais Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal Condenação da ré ao pagamento de R$ 15000
Data de Publicação: 14/06/2017
Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge virago
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio consensual convertido em litigioso Regime de comunhão universal de bens Sentença de parcial procedência Inconformismo do cônjuge virago
Data de Publicação: 15/05/2017
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