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Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indicação de fertilização in vitro Autora portadora de miomatose uterina Urgência na realização do procedimento Custeio de todas as despesas Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/02/2020

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Pensão por morte. Idade máxima de dependente para recebimento da pensão. 24 anos

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão por morte Idade máxima de dependente para recebimento da pensão 24 anos

Data de Publicação: 16/06/2017

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Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida. Indícios da paternidade não comprovados

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio litigioso c/c alimentos Alimentos gravídicos Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida Indícios da paternidade não comprovados

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade. Comprovação do relacionamento entre as partes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Dúvida sobre a paternidade Comprovação do relacionamento entre as partes

Data de Publicação: 06/10/2016

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Família. Alimentos Gravídicos. Dúvida sobre a paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Alimentos Gravídicos Dúvida sobre a paternidade

Data de Publicação: 22/08/2013

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Família. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Dúvida sobre a paternidade

Data de Publicação: 26/07/2013

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