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Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2020

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Inventário. Arrolamento. Alienação de bens. Possibilidade. Herdeiros maiores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Arrolamento Alienação de bens Possibilidade Herdeiros maiores

Data de Publicação: 26/07/2020

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado

Data de Publicação: 09/07/2020

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Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social

Tribunal: TJSE

Tema(s): Curatela Idosa com mais de 90 anos Substituição Laudo social

Data de Publicação: 28/06/2020

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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indicação de fertilização in vitro Autora portadora de miomatose uterina Urgência na realização do procedimento Custeio de todas as despesas Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/02/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Direito da criança e do adolescente. Vaga em creche. Vulnerabilidade social

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Vaga em creche Vulnerabilidade social

Data de Publicação: 08/11/2019

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