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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 12/01/2021

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 04/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos. Necessidade não comprovada. Alegação de abandono paterno. Falta de reciprocidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos Necessidade não comprovada Alegação de abandono paterno Falta de reciprocidade

Data de Publicação: 29/10/2020

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Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. Inocorrente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Transitoriedade Omissão Inocorrente

Data de Publicação: 20/10/2020

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Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento

Data de Publicação: 23/09/2020

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Criança que se acidentou em obra em via pública. Danos psicológicos. Danos materiais e estéticos

Tribunal: TJGO

Tema(s): Criança que se acidentou em obra em via pública Danos psicológicos Danos materiais e estéticos

Data de Publicação: 10/09/2020

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Homofobia. Indenização. Assédio sofrido em razão da opção sexual

Tribunal: TRT3

Tema(s): Homofobia Indenização Assédio sofrido em razão da opção sexual

Data de Publicação: 10/09/2020

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