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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Alimentos. Fixação. Revelia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação Revelia

Data de Publicação: 06/06/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita

Tribunal: TJAP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Testemunhas interessadas na demanda Não contradita

Data de Publicação: 16/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecida

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Dissociação entre transtorno mental e incapacidade Rescisão contratual Nulidade não reconhecida

Data de Publicação: 01/02/2019

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União estável post mortem. Concubinato impuro. Subsidiariamente

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente

Data de Publicação: 15/01/2019

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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Inventário. Nomeação de inventariante dativo estranho aos herdeiros. Princípio da razoável duração do processo

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante dativo estranho aos herdeiros Princípio da razoável duração do processo

Data de Publicação: 19/11/2018

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 25/10/2018

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Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reversão de guarda Guarda compartilhada para unilateral Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/09/2018

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