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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de proteção. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes Habbeas Corpus Coletivo Prioridade constitucional de proteção COVID-19

Data de Publicação: 21/10/2020

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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciária

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária

Data de Publicação: 19/10/2020

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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 18/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa

Tribunal: TST

Tema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/10/2020

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Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Convívio materno Pandemia Ausência de risco à saúde das partes Observância das medidas de isolamento Prudência

Data de Publicação: 01/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Ausência de citação Violação do devido processo legal

Data de Publicação: 10/09/2020

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