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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna

Data de Publicação: 25/01/2021

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Nulidade testamento. Objeto impossível. Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento. Falta de anuência dos demais condôminos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Nulidade testamento Objeto impossível Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento Falta de anuência dos demais condôminos

Data de Publicação: 15/12/2020

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Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário

Data de Publicação: 21/10/2020

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Accessio possessions Requisitos Comprovação

Data de Publicação: 08/09/2020

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Redução de aluguel residencial. Empresário afetado pela pandemia. Reflexos recíprocos entre os contratantes. Desconto no valor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Redução de aluguel residencial Empresário afetado pela pandemia Reflexos recíprocos entre os contratantes Desconto no valor

Data de Publicação: 10/08/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência

Data de Publicação: 12/07/2020

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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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Remoção de inventariante. Nomeação de terceiro. Preterição da ordem legal de preferencia. Confiança do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Remoção de inventariante Nomeação de terceiro Preterição da ordem legal de preferencia Confiança do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Inventário extrajudicial Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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