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Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários

Data de Publicação: 12/07/2018

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Civil e Processual Civil. Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil e Processual Civil Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 19/08/2011

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Direito civil e processual civil. Família. Regime de bens. Separação. Indenização em decorrência de anistia política

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil e processual civil Família Regime de bens Separação Indenização em decorrência de anistia política

Data de Publicação: 28/04/2011

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte de cônjuge Novo casamento Cancelamento indevido

Data de Publicação: 24/09/2009

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Paternidade socioafetiva. Petição de herança. Adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção

Data de Publicação: 21/11/2008

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Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral

Data de Publicação: 23/04/2008

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Exame de DNA Recusa Presunção de paternidade

Data de Publicação: 10/03/2008

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Data de Publicação: 10/04/2007

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RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NÃO RENDENDO ENSEJO À APLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O ABANDONO AFETIVO

Tribunal: STJ

Tema(s): RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO MORAL REPARAÇÃO DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE 1 A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NÃO RENDENDO ENSEJO À APLICABILIDADE DA NORMA DO ART 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O ABANDONO AFETIVO

Data de Publicação: 25/03/2007

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