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Paralisia das instâncias regulamentadoras. Variadas configurações familiares. Isonomia. Vedação à discriminação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Paralisia das instâncias regulamentadoras Variadas configurações familiares Isonomia Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/09/2014

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A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais

Tribunal: TRF2ª

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais

Data de Publicação: 07/05/2014

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Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional

Data de Publicação: 05/09/2013

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção. Pressupostos. Configurações. Interesse do menor. Preponderância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção Pressupostos Configurações Interesse do menor Preponderância

Data de Publicação: 27/01/2011

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Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos

Tribunal: Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos

Tema(s): Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos

Data de Publicação: 12/03/2009

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/09/2007

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Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual

Tribunal: Vara Infância e Juventude da Comaraca Catanduva SP

Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual

Data de Publicação: 26/04/2007

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