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Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado
Tribunal: TJSPTema(s): Prisão Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil ECA Cumprimento de pena em regime fechado
Data de Publicação: 17/01/2021
Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher. Promessa de quitação
Tribunal: TJSCTema(s): Dano moral Ex cônjuge Condenação por não pagamento de dívidas Negativação de ex-mulher Promessa de quitação
Data de Publicação: 16/12/2020
Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação
Tribunal: TJSPTema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação
Data de Publicação: 07/12/2020
Violência doméstica. Condenação. Prisão por crime de tortura contra filha e enteada
Tribunal: TJSPTema(s): Violência doméstica Condenação Prisão por crime de tortura contra filha e enteada
Data de Publicação: 05/11/2020
Crime de extorsão. Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento. Condenação
Tribunal: TJSPTema(s): Crime de extorsão Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento Condenação
Data de Publicação: 07/10/2020
Penhora do imóvel. Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Alegação. Bem de família. Requisitos
Tribunal: TJDFTema(s): Penhora do imóvel Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro Alegação Bem de família Requisitos
Data de Publicação: 07/02/2020
Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Data de Publicação: 03/12/2019
Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação
Tribunal: TJMGTema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação
Data de Publicação: 23/05/2019
Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação
Tribunal: TJMGTema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação
Data de Publicação: 22/11/2018
Abandono material. Dolo evidenciado. Condenação
Tribunal: TJMGTema(s): Abandono material Dolo evidenciado Condenação
Data de Publicação: 06/09/2018
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