Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2020
Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Onerosidade excessiva Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar Período da pandemia
Data de Publicação: 17/06/2020
Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão
Data de Publicação: 03/06/2020
Tema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício
Data de Publicação: 03/06/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Redução Concessão de alimentos
Data de Publicação: 03/06/2020