Buscar Jurisprudência
Exibindo todas Jurisprudência
Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade
Tribunal: TJRJTema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Tribunal: STFTema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2020
Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória
Tribunal: TSTTema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Divórcio litigioso. Concessão de tutela de evidência. Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar
Tribunal: TJPRTema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar
Data de Publicação: 29/07/2020
Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia
Tribunal: STJTema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia
Data de Publicação: 15/07/2020
Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemia
Tribunal: TJRJTema(s): Onerosidade excessiva Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar Período da pandemia
Data de Publicação: 17/06/2020
Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão
Tribunal: STJTema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão
Data de Publicação: 03/06/2020
Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício
Tribunal: TJDFTema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício
Data de Publicação: 03/06/2020
Alimentos provisórios. Redução. Concessão de alimentos
Tribunal: TJGOTema(s): Alimentos provisórios Redução Concessão de alimentos
Data de Publicação: 03/06/2020
Limpar
Criar Pesquisa
- Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência