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Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade
Data de Publicação: 08/07/2020
Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 22/01/2020
Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT4Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 23/10/2019
Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 16/09/2019
Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens
Tribunal: TJRSTema(s): Lavratura de escritura pública Pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 16/09/2019
Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento
Data de Publicação: 24/06/2019
Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade
Tribunal: STJTema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 05/06/2019
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