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Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada
Tribunal: TJPRTema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada
Data de Publicação: 02/09/2020
Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade
Data de Publicação: 08/07/2020
Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial
Tribunal: TJRSTema(s): Meação Bens adquiridos antes da união estável Regime da comunhão universal Pacto antenupcial
Data de Publicação: 16/06/2020
Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 22/01/2020
Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT4Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 08/11/2019
Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT4Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 23/10/2019
Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns. Suposto aproveitamento pessoal. Comunhão universal
Tribunal: TJGOTema(s): Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns Suposto aproveitamento pessoal Comunhão universal
Data de Publicação: 04/10/2019
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