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Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino
Tribunal: TJSPTema(s): Lei Maria da Penha Aplicação a relações homoafetivas Agressora do sexo feminino
Data de Publicação: 12/01/2021
Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Tribunal: STJTema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Data de Publicação: 04/01/2021
Nulidade testamento. Objeto impossível. Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento. Falta de anuência dos demais condôminos
Tribunal: TJRSTema(s): Nulidade testamento Objeto impossível Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento Falta de anuência dos demais condôminos
Data de Publicação: 15/12/2020
Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão
Tribunal: TSTTema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão
Data de Publicação: 25/11/2020
Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos
Tribunal: TJSPTema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos
Data de Publicação: 19/11/2020
Negativa de visitação de criança a padrasto na cadeia. Falta de relação afetiva. Covid-19
Tribunal: TJSCTema(s): Negativa de visitação de criança a padrasto na cadeia Falta de relação afetiva Covid-19
Data de Publicação: 06/11/2020
Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura
Tribunal: TJRJTema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de assinatura do testador Perícia Falsidade da assinatura
Data de Publicação: 03/11/2020
União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento
Tribunal: TJPETema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento
Data de Publicação: 22/10/2020
Violência doméstica. Extensão da proteção da Lei Maria da penha. Vítima transexual
Tribunal: TJACTema(s): Violência doméstica Extensão da proteção da Lei Maria da penha Vítima transexual
Data de Publicação: 01/10/2020
Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2020
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