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Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2020
Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras
Tribunal: TJRJTema(s): Registro de dupla maternidade Inseminação caseira Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras
Data de Publicação: 08/09/2020
Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 03/09/2020
Nomeação de inventariante. Herdeiro que mora em outro Estado. Preferência pela nomeação de um das irmãs unilaterais do recorrente. Possibilidade de cumulação de inventário
Tribunal: TJRSTema(s): Nomeação de inventariante Herdeiro que mora em outro Estado Preferência pela nomeação de um das irmãs unilaterais do recorrente Possibilidade de cumulação de inventário
Data de Publicação: 19/08/2020
Posse. Imóvel. Princípio da saisine. Composse decorrente de herança
Tribunal: TJSPTema(s): Posse Imóvel Princípio da saisine Composse decorrente de herança
Data de Publicação: 12/08/2020
Homem deve indenizar ex-companheira. Episódios de violência doméstica. Danos morais
Tribunal: TJSPTema(s): Homem deve indenizar ex-companheira Episódios de violência doméstica Danos morais
Data de Publicação: 04/08/2020
Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado
Data de Publicação: 26/07/2020
Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ
Tribunal: STJTema(s): Inventário Exceção de incompetência Legitimidade ativa Súmula 7 do STJ
Data de Publicação: 20/07/2020
Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente. Manutenção de plano de saúde. Idosa. Direito a saúde. Pandemia
Tribunal: TRT5Tema(s): Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente Manutenção de plano de saúde Idosa Direito a saúde Pandemia
Data de Publicação: 13/07/2020
Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional
Tribunal: TSTTema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional
Data de Publicação: 13/07/2020
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