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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Data de Publicação: 13/05/2019

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Litígio entre mãe e filho menor. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Litígio entre mãe e filho menor Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 23/07/2018

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Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Uso exclusivo de imóvel não partilhado

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis Uso exclusivo de imóvel não partilhado

Data de Publicação: 20/10/2017

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Cobrança de aluguéis. Outorga uxória. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cobrança de aluguéis Outorga uxória Legitimidade

Data de Publicação: 15/12/2014

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Afastamento da proteção dada ao bem de família. Cobrança de aluguéis. Fraude de execução

Tribunal: STJ

Tema(s): Afastamento da proteção dada ao bem de família Cobrança de aluguéis Fraude de execução

Data de Publicação: 11/09/2014

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Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio direto. Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Tribunal: TJMA

Tema(s): Civil e processual civil Apelação cível Ação de divórcio direto Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Data de Publicação: 11/11/2009

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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