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Cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Imóvel recebido por herança. Cassação da sentença
Tribunal: TJMGTema(s): Cancelamento da cláusula de inalienabilidade Imóvel recebido por herança Cassação da sentença
Data de Publicação: 27/11/2018
Curatela. Realização de perícia médica. Imprescindibilidade. Cassação da sentença
Tribunal: TJRSTema(s): Curatela Realização de perícia médica Imprescindibilidade Cassação da sentença
Data de Publicação: 06/09/2018
Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação
Tribunal: TJMGTema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014
Apelação Cível. Direito de Família. Separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação e divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/02/2012
Família e Processual Civil. Separação consensual. Via administrativa
Tribunal: TJMGTema(s): Família e Processual Civil Separação consensual Via administrativa
Data de Publicação: 13/10/2010
Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal
Tribunal: TJGOTema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal
Data de Publicação: 30/04/2009
Lei 11.441/2007. Faculdade da parte em escolher a via administrativa
Tribunal: TJMGTema(s): Lei 11441/2007 Faculdade da parte em escolher a via administrativa
Data de Publicação: 02/04/2009
União estável. Artigo 1723 do Código Civil. Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Tribunal: TJMGTema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Data de Publicação: 22/09/2008
Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação
Data de Publicação: 13/05/2008
Execução de alimentos. Ministério Público. Legitimidade ativa
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Ministério Público Legitimidade ativa
Data de Publicação: 13/05/2008
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