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Nulidade de doação. Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros. Necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros Necessários

Data de Publicação: 07/10/2020

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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Danos Morais e Materiais. Interrupção de energia elétrica. Recepção casamento

Tribunal: TJAM

Tema(s): Danos Morais e Materiais Interrupção de energia elétrica Recepção casamento

Data de Publicação: 22/08/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil em acidente de trânsito Acidente com morte Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Data de Publicação: 08/02/2018

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Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de risco. Rescisão unilateral

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de arbitramento de honorários advocatícios Contrato de risco Rescisão unilateral

Data de Publicação: 31/01/2018

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Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação indenizatória Recusa de atendimento médico em emergência Condição de transgênero do paciente Conduta discriminatória Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/11/2017

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Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Data de Publicação: 10/10/2017

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Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Embriaguez voluntária. Inocorrência da excludente de punibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovadas Embriaguez voluntária Inocorrência da excludente de punibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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