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Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Caracterização Impenhorabilidade Direito fundamental à moradia

Data de Publicação: 16/10/2020

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Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Imóvel em construção Caracterização de bem de família Desconstituição da penhora efetuada Função social da propriedade

Data de Publicação: 17/09/2020

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Inventário. Extinção. Caracterização de abandono. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção Caracterização de abandono Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2020

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Bem de família. Caracterização. Imóvel residencial do devedor. Ônus da prova

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família Caracterização Imóvel residencial do devedor Ônus da prova

Data de Publicação: 26/02/2020

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Infância e juventude. Destituição de poder familiar. Caracterização de violação dos deveres parentais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Infância e juventude Destituição de poder familiar Caracterização de violação dos deveres parentais

Data de Publicação: 17/02/2020

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Testamento particular. Dois testadores em único ato. Caracterização de testamento conjuntivo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Testamento particular Dois testadores em único ato Caracterização de testamento conjuntivo

Data de Publicação: 10/12/2019

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Confirmação de testamento particular. Dois testadores em um único ato. Caracterização de testamento conjuntivo. Proibição expressa

Tribunal: TJGO

Tema(s): Confirmação de testamento particular Dois testadores em um único ato Caracterização de testamento conjuntivo Proibição expressa

Data de Publicação: 27/11/2019

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Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de fundos de investimento. Probabilidade do direito. Não caracterização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de fundos de investimento Probabilidade do direito Não caracterização

Data de Publicação: 18/03/2019

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Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Não caracterização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Não caracterização

Data de Publicação: 23/09/2018

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Sucessões. Herança jacente. Não caracterização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Herança jacente Não caracterização

Data de Publicação: 21/06/2017

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