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Interdição e curatela. Caráter protetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição e curatela Caráter protetivo

Data de Publicação: 24/05/2016

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Lei Maria da Penha. Conflito de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Conflito de competência

Data de Publicação: 03/01/2008

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Guarda de menor postulada pelo padrasto. Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda de menor postulada pelo padrasto Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar

Data de Publicação: 03/09/2007

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CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL USUFRUTO VIDUAL SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Data de Publicação: 30/08/2007

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