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Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher. Promessa de quitação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dano moral Ex cônjuge Condenação por não pagamento de dívidas Negativação de ex-mulher Promessa de quitação

Data de Publicação: 16/12/2020

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Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Paridade entre cônjuges Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais Nulidade

Data de Publicação: 10/12/2020

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Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização

Data de Publicação: 03/12/2020

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Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divisão de bens Manifestação unilateral de um dos cônjuges Decretação de divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Espólio Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 18/10/2020

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Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Data de Publicação: 13/10/2020

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Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge

Data de Publicação: 08/10/2020

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Aposentadoria por invalidez. Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada. Cônjuge e genitora como apoiadoras

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras

Data de Publicação: 25/09/2020

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Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação alimentar entre cônjuges Separação consensual realizada há 27 anos Sem estipulação de verba alimentar Inexistência de causa jurídica

Data de Publicação: 15/09/2020

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