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Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher. Promessa de quitação
Tribunal: TJSCTema(s): Dano moral Ex cônjuge Condenação por não pagamento de dívidas Negativação de ex-mulher Promessa de quitação
Data de Publicação: 16/12/2020
Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. Nulidade
Tribunal: STJTema(s): Paridade entre cônjuges Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais Nulidade
Data de Publicação: 10/12/2020
Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização
Tribunal: TJDFTema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização
Data de Publicação: 03/12/2020
Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Divisão de bens Manifestação unilateral de um dos cônjuges Decretação de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Espólio Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 18/10/2020
Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Tribunal: STFTema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge
Data de Publicação: 08/10/2020
Aposentadoria por invalidez. Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada. Cônjuge e genitora como apoiadoras
Tribunal: TJSPTema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras
Data de Publicação: 25/09/2020
Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídica
Tribunal: TJRSTema(s): Obrigação alimentar entre cônjuges Separação consensual realizada há 27 anos Sem estipulação de verba alimentar Inexistência de causa jurídica
Data de Publicação: 15/09/2020
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