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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido
Tribunal: STJTema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido
Data de Publicação: 14/07/2020
Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Necessidade de conclusão do inventário
Data de Publicação: 28/04/2020
Escritura pública. Direitos hereditário. Violação do princípio indivisibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Escritura pública Direitos hereditário Violação do princípio indivisibilidade
Data de Publicação: 29/03/2019
Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil. Alimentada Estudante. Apelação.
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Alimentada Estudante Apelação
Data de Publicação: 19/04/2018
Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil . Constituição de nova família.
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Constituição de nova família
Data de Publicação: 10/04/2018
Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.
Tribunal: TJRSTema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 27/06/2017
Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução fiscal Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação Redirecionamento Impossibilidade
Data de Publicação: 25/05/2017
Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão
Data de Publicação: 25/05/2017
Ação de inventário e partilha. Interesse de incapaz. Intervenção do MP. Obrigatoriedade
Tribunal: TJALTema(s): Ação de inventário e partilha Interesse de incapaz Intervenção do MP Obrigatoriedade
Data de Publicação: 24/04/2017
Cessão de direitos hereditários. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Danos materiais e morais
Tribunal: TJSPTema(s): Cessão de direitos hereditários Declaratória de nulidade de negócio jurídico Danos materiais e morais
Data de Publicação: 13/09/2016
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