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Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico incontroversa. Paternidade afetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Ausência de vínculo biológico incontroversa Paternidade afetiva

Data de Publicação: 02/12/2019

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada

Data de Publicação: 20/04/2017

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Negatória de paternidade. Extinção de obrigação alimentar. Ausência de vínculo biológico. Vínculo socioafetivo. Paternidade não afastada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Extinção de obrigação alimentar Ausência de vínculo biológico Vínculo socioafetivo Paternidade não afastada

Data de Publicação: 12/11/2014

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Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Data de Publicação: 10/10/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Indeferimento de pedido de contraprova. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/07/2011

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Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/05/2011

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Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva x biológica

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica

Data de Publicação: 09/02/2011

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