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Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Ausência de citação Violação do devido processo legal

Data de Publicação: 10/09/2020

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Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 02/09/2020

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2019

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Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacional

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade parental Guarda Alimentos Ausência de citação Homologação Direito internacional

Data de Publicação: 03/09/2019

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 08/07/2019

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Abertura e Registro de testamento público . Ausência de citação de parte interessada. Nulidade verificada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura e Registro de testamento público Ausência de citação de parte interessada Nulidade verificada

Data de Publicação: 09/12/2018

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Herdeiro. Imóvel que pertence por herança. Ausência de citação de coproprietários

Tribunal: TJES

Tema(s): Herdeiro Imóvel que pertence por herança Ausência de citação de coproprietários

Data de Publicação: 26/11/2018

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Usucapião. Herdeiro. Sentença anulada. Ausência de citação coproprietários

Tribunal: TJES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Sentença anulada Ausência de citação coproprietários

Data de Publicação: 28/08/2018

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Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJAM

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Ausência de citação de um dos cônjuges Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 09/11/2017

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Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal

Data de Publicação: 15/05/2017

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