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Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 16/08/2020

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Preservação dos interesses do curatelado

Data de Publicação: 25/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 31/08/2018

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Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015). Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/2015) Limites da curatela

Data de Publicação: 10/11/2017

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Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento

Data de Publicação: 10/03/2017

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