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Invalidação de arrematação de imóvel. Leilão extrajudicial. Falta de intimação pessoal. Nulidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Invalidação de arrematação de imóvel Leilão extrajudicial Falta de intimação pessoal Nulidade

Data de Publicação: 25/08/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Ausência de inventariante compromissado

Data de Publicação: 08/07/2019

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Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado

Data de Publicação: 02/12/2016

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Penhora e arrematação do bem imóvel. Usufruto vitalício

Tribunal: TRT

Tema(s): Penhora e arrematação do bem imóvel Usufruto vitalício

Data de Publicação: 18/03/2016

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Processual civil. Bem de família. Impenhorabilidade. Sequestro

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual civil Bem de família Impenhorabilidade Sequestro

Data de Publicação: 10/05/2011

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Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Data de Publicação: 04/02/2010

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Informativo 383 do STJ. Locação. fiador. Execução. Citação. Cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 383 do STJ Locação fiador Execução Citação Cônjuge

Data de Publicação: 19/02/2009

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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