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Destituição de poder familiar com anulação de registro civil. Suposta adoção irregular. Acolhimento institucional. Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança. Restabelecimento da guarda do casal

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição de poder familiar com anulação de registro civil Suposta adoção irregular Acolhimento institucional Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança Restabelecimento da guarda do casal

Data de Publicação: 07/07/2020

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Multiparentalidade. Desconstituição de paternidade. Anulação de registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Multiparentalidade Desconstituição de paternidade Anulação de registro civil

Data de Publicação: 12/11/2019

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Paternidade com anulação de registro civil. Vício de registro. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade com anulação de registro civil Vício de registro Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 30/09/2019

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Família. Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade. Improcedência do pedido

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Família Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade Improcedência do pedido

Data de Publicação: 22/11/2018

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Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Paternidade biológica afastada. Paternidade socioafetiva demonstrada. Registro feito de forma livre e espontânea

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil Paternidade biológica afastada Paternidade socioafetiva demonstrada Registro feito de forma livre e espontânea

Data de Publicação: 27/02/2018

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Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Perfilhação reconhecida judicialmente

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil Perfilhação reconhecida judicialmente

Data de Publicação: 02/05/2017

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Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil. Pedido de antecipação de tutela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil Pedido de antecipação de tutela

Data de Publicação: 03/01/2017

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Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil. Pedido de antecipação de tutela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil Pedido de antecipação de tutela

Data de Publicação: 03/01/2017

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Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil. Sentença de procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil Sentença de procedência

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de registro civil Filiação discutida Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora Anulação do julgado

Data de Publicação: 09/12/2016

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