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Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos e regulamentação de visitas Visitação da mãe durante o período de Covid-19 Cabimento

Data de Publicação: 22/04/2020

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Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada. Lei 13.058/2014

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada Lei 13058/2014

Data de Publicação: 23/11/2016

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA

Data de Publicação: 11/02/2007

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