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Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada Alimentos provisórios Pretensão de majoração Possibilidade

Data de Publicação: 07/09/2020

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Retorno do convívio paterno. Alimentos e guarda compartilhada. Pandemia. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Retorno do convívio paterno Alimentos e guarda compartilhada Pandemia Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/05/2020

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ECA. Guarda compartilhada. Competência do juízo de quem exerce a guarda do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): ECA Guarda compartilhada Competência do juízo de quem exerce a guarda do menor

Data de Publicação: 27/08/2018

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