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Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola. Possibilidade de ressarcimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola Possibilidade de ressarcimento

Data de Publicação: 28/02/2020

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Negligência e maus tratos. Possibilidade de abuso sexual. Modificação de guarda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Negligência e maus tratos Possibilidade de abuso sexual Modificação de guarda

Data de Publicação: 04/11/2019

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Guarda temporária e provisória aos avós maternos. Irresignação da genitora. Abuso sexual

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda temporária e provisória aos avós maternos Irresignação da genitora Abuso sexual

Data de Publicação: 21/10/2019

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Guarda menor. Direito de visitação materno. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda menor Direito de visitação materno Possibilidade

Data de Publicação: 20/08/2019

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Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Medida protetiva contra familiar paterno Princípio da proteção integral Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Eca. Perda de poder familiar. Negligência materna configurada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Eca Perda de poder familiar Negligência materna configurada

Data de Publicação: 30/05/2019

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Guarda menor. Visitas maternas. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda menor Visitas maternas Possibilidade

Data de Publicação: 21/05/2019

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Destituição do poder familiar. Criança já está sob a guarda do irmão/autor. Suspensão do poder familiar materno

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Criança já está sob a guarda do irmão/autor Suspensão do poder familiar materno

Data de Publicação: 13/05/2019

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