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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens
Data de Publicação: 16/05/2018
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos.
Tribunal: TJMSTema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos
Data de Publicação: 14/05/2018
Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável C/C medida liminar separação de corpos, alimentos compensatórios e partilha de bens
Tribunal: TJRSTema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável C/C medida liminar separação de corpos, alimentos compensatórios e partilha de bens
Data de Publicação: 29/03/2011
Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Pedido de guarda compartilhada
Tribunal: TJRSTema(s): Agravo de instrumento Dissolução de união estável Pedido de guarda compartilhada
Data de Publicação: 17/10/2008
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