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Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Saúde pública. Bem estar coletivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Saúde pública Bem estar coletivo

Data de Publicação: 24/09/2020

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Promoção de cotas raciais. Programas de estágio dos órgão do poder judiciário nacional. Igualdade e isonomia. Princípios constitucionais

Tribunal: CNJ

Tema(s): Promoção de cotas raciais Programas de estágio dos órgão do poder judiciário nacional Igualdade e isonomia Princípios constitucionais

Data de Publicação: 24/09/2020

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Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Audiência para leitura de testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido

Data de Publicação: 24/09/2020

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Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento

Data de Publicação: 23/09/2020

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Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos provisórios a ex-cônjuge Necessidade e razoabilidade Efeito Suspensivo Decisão ultra petita

Data de Publicação: 23/09/2020

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Injúria. Defesa de filho deficiente em rede social. Arquivamento do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria Defesa de filho deficiente em rede social Arquivamento do processo

Data de Publicação: 23/09/2020

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Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 22/09/2020

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Concurso público para o cargo de juiz de Direito. Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada. Grupo de risco. Pandemia

Tribunal: CNJ

Tema(s): Concurso público para o cargo de juiz de Direito Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada Grupo de risco Pandemia

Data de Publicação: 22/09/2020

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Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha como músico. Pandemia. Preservação do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMT

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor que trabalha como músico Pandemia Preservação do vínculo afetivo Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/09/2020

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Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher. Nulidade do negócio jurídico. Simulação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher Nulidade do negócio jurídico Simulação

Data de Publicação: 21/09/2020

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